Advogado Lucas Carapiá participa de debate sobre criptoativos e desmistifica uso da blockchain na lavagem de dinheiro

Recorte de matéria publicada pelo portal de notícias BNews.

O advogado Lucas Carapiá foi um dos palestrantes convidados em recente evento promovido em Santo Antônio de Jesus, que reuniu especialistas em Direito e Tecnologia para discutir sustentabilidade, inteligência artificial e os impactos da blockchain e dos criptoativos no cenário jurídico brasileiro. O debate, noticiado pelo portal BNews no último dia 17 de maio (clique aqui para acessar a notícia completa), abordou questões cruciais sobre a regulação das criptomoedas e os desafios enfrentados por juristas diante do avanço das tecnologias disruptivas no sistema de justiça criminal.

Para a Jornalista Claudia Cardozo, Carapiá destacou que, ao contrário do senso comum, a blockchain – tecnologia que sustenta as principais criptomoedas – tende a ser mais transparente do que os sistemas tradicionais. Nesse aspecto, a blockchain se torna uma aliada, e não uma inimiga, no combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, "em geral os dados ali registrados são públicos, auditáveis e imutáveis, o que oferece uma base sólida para rastreabilidade e controle por autoridades reguladoras e investigadores". Por outro lado, destacou que o possível anonimato, especialmente em blockchains públicas e descentralizadas, é um fator que realmente pode contribuir para a dificuldade em individualizar os responsáveis por algum ilícito, embora essa não seja uma característica exclusiva desse tipo de tecnologia.

A fala foi marcada por uma análise crítica sobre o uso da narrativa da suposta opacidade dos criptoativos como justificativa para persecuções penais sem lastro técnico. O advogado alertou para o risco de criminalizações baseadas em estigmas tecnológicos e defendeu o papel fundamental da advocacia na mediação entre inovação e legalidade.

Além dos aspectos técnicos da blockchain, a discussão envolveu o contexto geopolítico atual e o avanço da jurisprudência sobre o tema no Brasil, destacando decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de Tribunais Regionais Federais que passaram a reconhecer a necessidade de perícia técnica especializada em investigações que envolvam criptoativos.

Esses julgados evidenciam a crescente sofisticação das teses jurídicas envolvendo o tema e a exigência de uma atuação advocatícia altamente especializada e tecnicamente atualizada.

Carapiá também enfatizou que o Brasil vive um momento chave no processo de regulação do mercado de criptoativos, especialmente com a implementação da Lei 14.478/2022 (Lei de Criptoativos) e os primeiros passos da atuação do Banco Central e da CVM como entes fiscalizadores do setor. Para ele, o desenvolvimento de uma regulação responsável é essencial não apenas para proteger investidores, mas também para garantir segurança jurídica e fomentar a inovação no mercado nacional.

A palestra reforça o protagonismo de profissionais do Direito que vêm se debruçando sobre temas de alta complexidade tecnológica e jurídica, como o uso da inteligência artificial, a tokenização de ativos e a conformidade regulatória em ambientes descentralizados.