Blockchain e Regulação são temas de Encontro de Magistrados na Bahia

A cidade de Santo Antônio de Jesus sediará, nos dias 15 e 16 de maio, o IV Encontro Regional de Magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), promovido em uma parceria institucional entre a AMAB (Associação de Magistrados da Bahia), EMAB (Escola de Magistrados da Bahia), UNICORP (Universidade Corporativa do TJ-BA) e IBRADES. Entre os destaques da programação está a participação do Advogado e Professor especializado em Criptoativos Lucas Carapiá, que abordará um dos temas mais emergentes e desafiadores do cenário jurídico contemporâneo: Geopolítica, Bitcoin e DREX: Por quê isso afeta o cenário jurídico e regulatório no Brasil?

Sob o eixo temático "Sistema de Justiça e Transformação Digital: Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Novas Tecnologias", o evento se posiciona na vanguarda da formação continuada da magistratura, promovendo a integração entre inovação tecnológica e os desafios regulatórios que impactam diretamente a atividade jurisdicional. Também participarão do evento os professores Rodrigo Brito e Georges Humbert, que tratarão, respectivamente, sobre Inteligência Artificial e Uso da Tecnologia no Licenciamento Ambiental na Bahia.

Na palestra de Carapiá, o foco estará nas repercussões jurídicas e regulatórias da adoção de tecnologias distribuídas, como a blockchain, no ambiente do Judiciário brasileiro. Questões relacionadas à utilização de stablecoins, lançamento do Real em formato digital, regulamentação sobre lavagem de capitais, penhorabilidade de criptoativos, bem como o enfrentamento de fraudes e blindagens patrimoniais com base em blockchain, serão amplamente discutidas, iluminadas por precedentes recentes dos tribunais nacionais.

Em um momento em que o Brasil estrutura sua legislação sobre criptoativos — com a promulgação da Lei nº 14.478/2022 e a regulamentação da atuação de prestadores de serviços de ativos virtuais — o debate sobre o papel do Judiciário frente a essas novas questões jurídicas é não apenas necessário, mas urgente.

"A tecnologia está desafiando os marcos tradicionais do Direito, exigindo do Judiciário uma postura técnica, atenta e proativa diante da inovação", destaca Lucas Carapiá. Segundo ele, a crescente judicialização de temas envolvendo criptomoedas e contratos inteligentes evidencia a necessidade de capacitação contínua dos profissionais do Direito para lidar com ativos digitais, que já circulam amplamente em transações privadas e, cada vez mais, figuram como objeto de disputas judiciais complexas.

Notícias recentes reforçam esse cenário: decisões envolvendo a penhora de Bitcoin para garantir execuções; o uso de blockchain para rastreabilidade de bens; e o reconhecimento de criptoativos como patrimônio em processos de inventário e separação judicial são apenas alguns exemplos do impacto que essas tecnologias vêm causando na jurisprudência nacional.

Ao reunir magistrados, servidores e especialistas em Direito e tecnologia, o IV Encontro Regional em Santo Antônio de Jesus confirma o compromisso da EMAB e da UNICORP com uma formação moderna, integrada aos novos tempos e voltada para o fortalecimento do papel institucional do Judiciário na era digital.

O evento também conta com apoio da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e integra o calendário de encontros regionais que buscam descentralizar o debate jurídico, valorizando o interior do Estado como espaço de formação e inovação.

---

Blockchain e Regulação são temas de Encontro de Magistrados na Bahia: para Carapiá, "o futuro do Direito já está em curso, e não há mais espaço para uma Justiça que ignore os efeitos práticos das transformações tecnológicas". Sua participação no evento promete não apenas uma análise crítica da atual jurisprudência, mas também uma reflexão estratégica sobre como juízes, promotores, advogados e servidores devem se preparar para os desafios regulatórios que a economia digital impõe.